Funcionamento da ouvidoria

Com meus cumprimentos, venho solicitar informações quanto ao funcionamento dos canais de ouvidoria de Chapada Gaúcha. Primeiro, a Prefeitura Municipal possui um canal de Ouvidoria? Caso sim, é semelhante a este e possibilita o acesso digital? Como são recebidas as solicitações como essa, para quem são repassadas... enfim, qual o trâmite ordinário? Há algum impedimento ou dificuldade que este sistema de Ouvidoria digital enfrenta hodiernamente? Qual é a base legal da(das) Ouvidoria(as) municipal(ais)? Agradeço a atenção