Reunião Ordinária

Aconteceu na Quarta Feira dia 04 de Setembro de 2017, a Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Chapada Gaúcha.

A Reunião presidida pelo presidente da casa Vereador Rone Rodrigues foi iniciada com a leitura dos expedientes da sessão realizada pela 1ª Secretária da mesa diretora a Vereadora Jazilma Gonçalves Chaves.

Foi realizada ainda a leitura do documento encaminhado pelo executivo municipal vetando o Projeto de Lei 027/2107 que alterava o Art.9º da Lei Municipal 480 de 2009.

O Presidente Vereador Rone Rodrigues iniciou a sessão dando boas-vindas aos presentes, em seguida fez menção ao veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 027/2017, que regulamenta a questão dos prazos das prestações de contas pelos servidores municipais, dizendo que os vereadores não concordam com o veto e que será tomada pelos membros da câmara municipal medidas junto ao departamento jurídico do legislativo e do executivo municipal para que seja resolvida a situação o quanto antes.

Em seguida passou se para as leituras, discussões e votações dos Requerimentos e Projetos de Indicação do Legislativo:

Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 029/2017, através do qual, pretende o  Executivo   Municipal   a   imprescindível   permissão legislativa,  para “Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários da Fazenda Municipal, e dá outras providências”

Projeto de Indicação n.º 065/2017 de autoria do Vereador Eurico Ferreira dos Reis que “Dispõe sobre a Necessidade de Cercar Cemitério com Arame Liso e Postes de Eucalipto no Distrito Retiro Velho no Município de Chapada Gaúcha – MG”.

Projeto de Indicação n.º 066/2017 de autoria da Vereadora Jazilma Gonçalves Chaves que “Dispõe Sobre a Necessidade de Instalação de Tubulões no Córrego Ribeirão na Comunidade Riacho Fundo, no Município de Chapada Gaúcha – MG”

Projeto de Indicação n.º 067/2017 de autoria do Vereador Sinelton Rubens Vieira Araujo e assinado pelos vereadores Marcelo Lopo e Paulo Aparecido Alves que  “Dispõe Sobre a Necessidade de Plantio de Palmeiras ao Lado da BR 479 no Distrito Serra das Araras, no Município de Chapada Gaúcha – MG”.

Projeto de Indicação n.º 068/2017 de autoria do vereador João Paulo Barbosa de Sena que “Dispõe Sobre a Necessidade de Construção de Banheiros na Escola Municipal João Guimarães Rosa no Distrito Bom Jesus de Minas, no Município de Chapada Gaúcha – MG”.

Projeto de Indicação n.º 069/2017 de autoria do Vereador Marcelo Lopo de Oliveira e assinado pelos vereados Sinelton Rubens Vieira Araújo e Paulo Aparecido Alves que “Dispõe sobre a Necessidade de Arborização nas laterais do Campo de Futebol e nos Canteiros Centrais da Rua Santa Cruz no Distrito Serra das Araras, no Município de Chapada Gaúcha – MG”.

Requerimento 013/2017. de autoria do Vereador  Paulo Aparecido Alves Carneiro e assinado pelos vereadores Marcelo Lopo de Oliveira e Sinelton Rubens  Vieira Araújo que  REQUER ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha – MG: Que seja enviado à Câmara Municipal Projeto de Lei, que tenha como matéria “Autoriza a Doação de Imóvel (Escola Municipal Euzébio Rodrigues Leite, localizada na Comunidade Morro do Fogo) a Associação Comunitária Morro do Fogo”.

Após as apresentações e considerações sobre o requerimento e projetos apresentados pelos vereadores autores todos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

Em seguida o Presidente franqueou a palavra aos vereadores.

O Vereador Jamerson Barbosa ,no uso da palavra  frisou sobre os ofícios que já foram encaminhados pelo legislativo ao prefeito municipal solicitando  esclarecimentos sobre as contratações que estão sendo realizadas de várias empresas e serviços por parte do executivo  com dispensa de licitação, ressaltando a importância de se observer a legalidade da dispensa uma vez que os valores pagos a essas empresas estão com valores altos, e que o prefeito mesmo recebendo os ofícios encaminhados ainda fez a devolutiva com os devidos esclarecimentos.

O vereador falou também sobre as informações  da execução de receitas e despesas do municipio que estão no  portal da transparência  onde existem os valores dos contratos realizados enfatizando sobre o contrato de aluguel do prédio onde irá funcionar a nova prefeitura   que está com o valor muito acima do valor do mercado de aluguéis de prédios que possuem a estrutura aproximada do imovel alugado, mostrando que a maioria dos imóveis  alugados por empresas como por exemplo Eletrozema, Banco do Brasil e Siccob, o valor do aluguel gira em torno de Três Mil Reais mensais e o prédio alugado pela prefeitura irá custar ao municipio  cerca de 8.900.00 ( Oito Mil e Novecentos Reais ) por mês e ainda tem os custos com a reforma do prédio que poderá chegar a 400,000,00( Quatrocentos Mil Reais)  , questionando ainda se existe realmente a necessidade dessa mudança  já que a  prefeitura possui prédio próprio.

Jamerson falou ainda  dos valores pagos para a empresa de assessoria jurídica da prefeitura   que custa hoje  20 mil reais  por  mês dentre outros serviços contratados pelo executivo com dispensa de licitação e com valor contratado bem acima do valor do mercado atual.

O vereador finalizando a sua fala solicitou ainda o envio de ofício para o executivo e copasa para que seja realizado um levantamento do número de moradores da cidade  para que possa ser realizadas  melhorias no abastecimento de água da população.

O Vereador Marcelo Lopo no uso da palavra realizou a leitura do ofício enviado pela Secretaria M. de Educação  respondendo sobre a situação da creche de Serra das Araras , e sua dinâmica de funcionamento e justificando a permanência da Creche Municipal Arara Vermelha no mesmo espaço da Escola Muncipal Santo Antônio no Distrito de Serra das Araras,pois  é necessário para conter gastos e realizar outras melhorias no espaço que são necessárias como a construção do muro da instituição e ampliação de salas.

Marcelo Fez ainda  cobranças a respeito das  estradas do Morro do fogo ,aldeia para terra e outras comunidades que estão em situações muito precárias.

Falou ainda sobre o abastecimento dos carros da saúde do Distrito de Serra das Araras que tem que se delocar até a sede do município  para abastecer e depois seguir viagem para  para Montes Claros ou outras cidades,  o vereador alerta que  isso é um gasto desnecessário para o município que pode ser evitado , se a prefeitura enviar o combustível para os carros serem abastecidos na Serra assim como é feito com os veículos do transporte escolar. Finalizando sua fala o vereador ressaltou sobre  as manutenções dos veículos que estavam quebrados  que foram realizadas e ejá estão em uso e lembrou que todas essas cobranças incluindo melhores condições de trabalho  para os servidores para que  possam trabalhar com satisfação e prestar um serviço de qualidade para população.

O Vereador Paulo Aparecido  Alves em sua fala relatou sobre  a grande  cobrança da população sobre a falta de água na cidade, falou também das informações distorcidas que surgem sobre o problema dos poços que abastecem a população , em seguida repassou informações sobre os problemas que realmente estão acontecendo e que os técnicos da copasa já  estão tomando providências para sanar os problemas, falou ainda da preocupação com o crescimento da população e  a possibilidade de faltar água no futuro para os moradores e que a a Copasa já está tomando providências cabíveis  para atender a demanda, informando que de acordo com a Copasa já está sendo demarcado mais três poços para serem perfurados que fornecerão água para a população.

Paulo Alves falou ainda da cobrança da população sobre  o sinal de TV gratuíto que está desativado  tanto na cidade quanto no distrito de Serra das Araras que ele e os demais vereadores estão tomando providências para recuperar o aparelho de transmissão do sinal e assim voltar  a funcionar, relatou ainda sobre  a questão da BR 479, que a prefeitura está fazendo uma manutenção nos pontos críticos uma vez que a Estrada é de responsabildade do DER.

O vereador  João Paulo Barbosa de Sena falou sobre suas   visitas nas comunidades no fim de semana nas comunidades de Rio dos bois, Cachimbo e Galho Escuro relatando sobre as demandas levantadas pelos moradores das comunidades como a ponte sobre os córregos cachimbo e cachoeira, a falta de atendimento pelos agentes comunitários de saúde nas comunidades rurais e em alguns pontos da cidade,  lembrou também da situação do aparelho transmissor do sinal de TV, ressaltando que uma boa parte da população ainda não tem condições de pagar os sinais de tv por assinatura. Solicitou que seja enviado ofício para o Secretario M. de Obras e Urbanismo cobrando informções sobre a situação da iluminação pública pois existem muitas ruas no escuro na cidade.

A vereadora Jazilma Gonçalves Chaves fez cobranças sobre  melhorias nas estradas das comunidades da região de Catarina e Retiro velho e que essas melhorias nas estradas devem ser estendidas até  nas entradas da  casas  dos moradores poise m casos de emergências os carros da saúde não estão conseguindo chegar até os pacientes devido o acesso ser difícil.Fez ainda cobranças sobre os ônibus  escolares que não estão trafegando na região  até a escolar da Catarina , Falou do abastecimento dos veículos  da saúde na sede do município, que assim não está reduzindo gastos, devido a distância para abastecer na cidade, que pode ser levado combustível na comunidade,ou abastecendo em são Joaquim que é mais próximo da região.

Jazilma mencionou ainda sobre o veto   do prefeito ao projeto  de lei 027/2017 e  que a câmara irá interferir na decisão.

O Vereador Sinelton Rubens  falou sobre a manutenção da BR 479, e da procura pelos vereadores junto ao executivo para marcar uma audiência com o Secretário Estadual de Obras  para cobrar a manutenção da estrada, pois é uma estadual , é a prefeitura não tem condições de atender toda a demanda do município e ainda a estrada estadual, Sinelton sugeriu ainda que o Prefeito realize  a locação de mais máquina para atender as necessidades das comunidades do município já que as maquinas que a prefeitura possui não está atendendo a demanda da população.

Falou da questão das ruas da serra que precisam de manutenção e molhar , porém não é justo tirar o pipa que entrega água para o abastecimento doméstico das pessoas para molhar as ruas e que é melhor alugar outro caminhão  pipa para essa função.

Sinelton enfatizou sobre a situação  das máquinas  da prefeitura que ficaram de ir para a comunidade de barro vermelho arrumar as estrads, que já foi marcada  a data para isso e não foi cumprido o compromisso pelo executive e que  foi novamente  marcada a data para esa semana  e  que a comunidade está aguardando até no final de semana, porém se o acordo não for cumprido novamente pela prefeitura  até o final de semana,na segunda -feira  dia 11,  ele e os moradores da comunidade estarão  na prefeitura para reivindicar a realização dos serviços na comunidade.

O Vereador Eurico  Ferreira dos Reis , em sua fala cobrou a manutenção  pela prefeitura das estradas das comunidades na região do distrito de  Retiro Velho pois todas estão quase intransitáveis , fez menção ao veto do prefeito no projeto  de lei 027/2017, dizendo ainda que os vereadores buscaram medidadas para rresolver esse impasse em prol dos servidores municipais.

Socitou da mesa diretora que seja enviado ofício ao executive para que a CEMIG,preste esclarecimentos sobre a arrecadação no município com a energia pública e em seguida que seja tomadas provideências para que a empresa possa atender a demanda  da população.

O Presidente  vereador Rone Rodrigues  falou sobre o veto  do prefeito no projeto de Lei 027/2017, dizendo ainda que é uma falta de consideração do executivo com os  servidores da saúde e que o prefeito  entendeu que não é de autonomia da câmara de vereadores a elaboração desse projeto e que os vereadores estarão  tomando as providências cabíveis  para rever o projeto e solucionar o impasse.

Fez cobranças em relação à manutenção das estradas municipais pela prefeitura em todo o município que estão em péssimas condições dificultando o trajeto dos  municípes.

O presidente enfatizou a questão da iluminação pública nas ruas que as astes de iluminação nos postes é de responsabilidade da prefeitura e que várias cobranças já foram feitas junto a prefeitura e que até o momento nenhuma resposta foi dada pelo prefeito tanto na questão da iluminção quanto em relação aos relatórios contábeis da prefeitura para análise pela câmara municipal.

Rone falou ainda sobre a união entre o legislativo e o executivo para  fazer intervenção junto aos deputados que foram votados em Chapada Gaúcha para cobrar a manutenção da Estrada que liga Chapada Gaúcha a Januária. Mencionou ainda sobre os encaminhamentos que já estão em andamento para que seja instalada a torre de telefonia cellular para attender a região de Ribeirão de Areia.

Finalizando sua fala parabenizou o presidente da APAE, o Ex Vereador Valter Luiz Carneiro , juntamente com os colaboradores e parceiros pelo empenho e trabalho em prol da realização do sonho que se tornou realidade em Chapada Gaúcha ter a APAE funcionando e atendendo as crianças com necessidades especiais.

Encerrando assim a sessaão e agradecendo a todos pela presença.

Publicado por Márcio Nascimento em 04/09/2017

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