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Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG

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O Que Faz o Poder Legislativo? Artigo ainda não classificado
O Poder Legislativo é exercido pelos Vereadores, Deputados e Senadores. Tem por função preponderante a elaboração das regras de direito, como as Leis, Resoluções e outros Atos Legislativos. Tam...
O que faz a Câmara de Vereadores? Artigo ainda não classificado
A Câmara de Vereadores é o Órgão Legislativo do Município. Aprecia e Vota as Leis da cidade, fiscalizando e ajudando a melhorar a vida dos cidadãos. Não pode fazer Leis de matéria financeira. ...
Como funciona a Câmara de Vereadores? Artigo ainda não classificado
Os Vereadores se reúnem para debater os temas da cidade, apresentar suas propostas de Leis (projetos) e votá-las. A comunidade também pode participar, acompanhando e manifestando o seu interesse em...
O que é um vereador? Artigo ainda não classificado
É uma pessoa da nossa comunidade, escolhida através do voto para nos representar na Câmara de Vereadores. Em Chapada Gaúcha temos 9 vereadores, eleitos para um mandato de 4 anos.
O que fazem os vereadores? Artigo ainda não classificado
Fazem as Leis que não disponham sobre matéria financeira e defendem os interesses da comunidade através das Indicações e Requerimentos; fiscalizam o Poder Executivo Municipal, cobrando e agilizan...
Como se faz uma Lei? Artigo ainda não classificado
O Processo de criação das Leis passa pelas seguintes etapas:a. Iniciativa de criação: pode ser do cidadão (iniciativa popular), do Prefeito ou dos Vereadores.b. Discussão: após ser apresentado ...
 

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