Resultado da busca por lei

404 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document copy_of_NDICEDELEISatualizadoemjan2025.pdf
por DIRETORA COMUN. E DOCUMENTAÇÃO última modificação 27/01/2025 14h59
Localizado em Leis / Indice de Leis
Arquivo PDF document NDICEDELEISatualizadoemjan2025.pdf
por DIRETORA COMUN. E DOCUMENTAÇÃO última modificação 27/01/2025 14h59
Localizado em Leis / Indice de Leis
Arquivo PDF document INDICEDELEIS2024.pdf
por DIRETORA COMUN. E DOCUMENTAÇÃO última modificação 12/11/2024 17h30
Localizado em Leis / Indice de Leis
Projeto de Lei N°057/2022
por vanessa publicado 05/09/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 05/07/2022 16h41
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Projeto de Lei N°056/2022
por vanessa publicado 05/09/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Agosto lilás
por vanessa publicado 23/08/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei N°063/2022
por vanessa publicado 21/09/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
2° Sessão Plenária Extraordinária
por vanessa publicado 08/05/2023 última modificação 08/05/2023 10h30
Será realizada no dia 08 de maio de 2023 a partir das 19:00h.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Quarta sessão Extraordinária 05 de agosto de 2022.
por vanessa publicado 05/08/2022 última modificação 10/08/2022 15h38
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias