{"provider_url": "https://www.chapadagaucha.mg.leg.br", "title": "Agosto lil\u00e1s", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">O Agosto Lil\u00e1s \u00e9 uma campanha de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher. Ela surgiu com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, que faz anivers\u00e1rio exatamente no mesmo m\u00eas. Basicamente, a campanha agosto lil\u00e1s foi criada em 2016 pela Subsecretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres (SPPM) do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. Por conseguinte, a campanha foi institu\u00edda como Lei Estadual n\u00b0 4.969/2016 em 22 munic\u00edpios sul-mato-grossenses. Desde ent\u00e3o, v\u00e1rios outros estados no Brasil t\u00eam aderido o Agosto Lil\u00e1s, como: Santa Catarina, Goi\u00e1s, Bahia, Rio Grande do Norte, Par\u00e1, Minas Gerais, S\u00e3o Paulo, Pernambuco, dentre outros.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Lei Maria da Penha prev\u00ea cinco tipos de agress\u00f5es que configuram viol\u00eancia contra a mulher, sendo elas: f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas, moral, sexual e patrimonial. Desse modo, qualquer uma delas, deve ser denunciada. Sendo que, na maioria dos casos, as v\u00edtimas n\u00e3o conseguem identificar a viol\u00eancia que est\u00e3o sofrendo. Por isso, a campanha Agosto Lil\u00e1s \u00e9 t\u00e3o importante.</p>\r\n<p style=\"padding-left: 150px; \"><i>\u00a0 \u00a0Art. 2\u00ba Toda mulher, independentemente de classe, ra\u00e7a, etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual, renda, cultura, n\u00edvel educacional, idade e religi\u00e3o, goza dos direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem viol\u00eancia, preservar sua sa\u00fade f\u00edsica e mental e seu aperfei\u00e7oamento moral, intelectual e social. (Lei n\u00b0 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006)</i></p>", "author_name": "vanessa", "version": "1.0", "author_url": "https://www.chapadagaucha.mg.leg.br/author/vanessa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Chapada Ga\u00facha", "type": "rich"}